Reunião Extraordinária – Eleição da Presidência e da Vice-presidência do CMAS
21 de novembro de 2023 | 09:00 – 12:00
O Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS-Campinas, através de sua Presidência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742 de sete de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011 e tendo em vista a Lei Municipal nº 8724 de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de onze de janeiro de 2002 e Decreto nº 14.302 de 28.04.2003, que dispõe sobre seu Regimento Interno, pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010 e pela Lei nº 15.942 de 29 de julho de 2020;
CONVOCA seus Conselheiros Titulares e Suplentes e convida interessados em geral para participarem da Reunião Extraordinária do CMAS a realizar-se no dia 21 de novembro de 2023 com início às 09h00 em primeira chamada ou às 10h00 em segunda chamada, presencialmente, na Casa dos Conselhos, Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro, Campinas, SP, com a seguinte pauta:
A) Expediente
1.Presenças e Justificativas de ausências
B) Ordem do Dia
1. Eleição da Presidência e da Vice-presidência do CMAS
2. Tomar conhecimento do Oficio 1352/23 do MP SP 24ª PJ
3. Tomar conhecimento do Oficio 390/23 do MP SP 20ª PJ