A participação nesta consulta pública é aberta a todos aqueles que se sentirem motivados a contribuir com o aperfeiçoamento do documento apresentando sugestões de alteração.
As contribuições poderão ser encaminhadas individualmente ou como resultado de um trabalho realizado coletivamente/institucionalmente, mas deverão ser identificadas.
Serão aceitas apenas as contribuições enviadas pelo formulário online.
Serão aceitas apenas as contribuições enviadas até 26/07/21 as 23:59, que seguirem os procedimentos previstos anteriormente.